Em regra, não: a sentença do tribunal eclesiástico não altera o seu estado civil, e o divórcio segue sendo o caminho comum para desfazer o vínculo perante o Estado. Mas existe uma ponte que quase ninguém atravessa: pelo art. 12, §1º do Acordo Brasil-Santa Sé (Decreto nº 7.107/2010), a sentença eclesiástica confirmada pelo órgão de controle superior da Santa Sé pode ser homologada pelo STJ como sentença estrangeira. O STJ já fez isso, e o casamento caiu também no civil.
“Nulidade da Igreja não vale no civil.” A frase é repetida em cartório, em paróquia, em escritório de advocacia. E ela está certa como regra. O problema é que virou resposta automática, dessas que encerram a conversa um passo antes de onde a lei chega.
A regra existe e merece respeito
O Brasil é um Estado laico. O tribunal eclesiástico julga o sacramento; o registro civil cuida do estado das pessoas. Para a imensa maioria dos casos, o roteiro é mesmo este: divórcio no civil, nulidade na Igreja, cada um no seu trilho. Quem só precisa se casar de novo no religioso não precisa de nada além disso.
O detalhe que muda o jogo: para o direito brasileiro, a Santa Sé é sujeito de direito internacional
Em 2008, Brasil e Santa Sé firmaram um acordo sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no país, promulgado como o Decreto nº 7.107/2010. Ali dentro, quase escondido, mora o art. 12, §1º: a homologação das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, confirmadas pelo órgão de controle superior da Santa Sé, será efetuada nos termos da legislação brasileira sobre homologação de sentenças estrangeiras.
Em bom português: para esse fim, a sentença do tribunal da Igreja, depois de confirmada em Roma, é tratada como se fosse sentença de outro país. E sentença de outro país, homologada pelo STJ, produz efeitos aqui dentro.
O STJ já atravessou a ponte
Não é teoria. A primeira homologação de sentença eclesiástica de nulidade veio em 2013. E em 2015 a Corte Especial do STJ enfrentou o tema em caso contestado, na SEC 11.962, de relatoria do ministro Felix Fischer: uma sentença do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Sorocaba, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, foi homologada mesmo com a outra parte alegando inconstitucionalidade e violação ao Estado laico. O STJ rejeitou a objeção: a Santa Sé tem personalidade jurídica de direito internacional público, e a laicidade do Estado não impede a homologação.
“SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART . 12 DO DECRETO LEGISLATIVO N. 698/2009 E ART. 12 DO DECRETO 7.107/2010.ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES . PEDIDO DEFERIDO. I – O art. 12 do Decreto Legislativo n. 698/2009, bem como o art. 12 do Decreto Federal n. 7.107/2010(ambos com a mesma redação) dispõem que a homologação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial será realizada nos termos da legislação brasileira atinente a matéria, de modo que, confirmadas pelo órgão superior de controle da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras e deverão ser homologadas de acordo com a legislação brasileira vigente. Arguição de inconstitucionalidade que se rejeita . II – Nos termos do art. 216-A, § 1º, do RISTJ, “serão homologados os provimentos não judiciais que, pela lei brasileira, tiverem natureza de sentença”. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não acolhida. III – Com o advento da Emenda Constitucional n . 45/2004, o processamento e o julgamento dos pedidos de homologação de sentença estrangeira passaram a integrar o rol das competências deste Superior Tribunal de Justiça (art. 105, i, i, da Constituição Federal). IV – Ao promover a homologação de sentença estrangeira, compete a esta Corte verificar se a pretensão preenche os requisitos agora preconizados no seu Regimento Interno (Emenda Regimental n. 18, de 17/12/2014), mais especificamente aos comandos dos artigos 216-C, 216-D e 216-F, o que se verifica, in casu, devidamente atendidos . V – Como bem elucidado pelo d. Subprocurador-Geral da República, “a assinatura do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil tem suporte no art. 19, § 1º, da Constituição, que autoriza a colaboração entre o Estado e confissões religiosas em prol do interesse público […] vale salientar quanto ao procedimento, que o Código de Direito Canônico assegura plenamente o direito de defesa e os princípios da igualdade e do contraditório”.Arguição de inconstitucionalidade rejeitada. Homologação deferida.
(STJ – SEC: 11962 EX 2014/0121085-1, Relator.: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 04/11/2015, CE – CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 25/11/2015 JC vol . 131 p. 45)”
Gosto de um detalhe dessa história: a tese pioneira não nasceu em gabinete de capital. Saiu de um tribunal eclesiástico do interior paulista e subiu até a Corte Especial.
Para quem essa via faz sentido
O encaixe natural é o casamento religioso com efeitos civis (arts. 1.515 e 1.516 do Código Civil): um único ato, celebrado na Igreja e registrado no civil. Nessas situações, a nulidade canônica homologada alcança o vínculo como um todo, e os efeitos são os de um casamento anulado, que não se confundem com os do divórcio: o estado civil e a projeção do ato no registro seguem regras próprias.
Honestidade de consultório: para a maioria das pessoas, o divórcio resolve, é mais rápido e mais barato. A homologação importa quando o efeito específico da nulidade importa: quando você precisa que o registro reflita que o vínculo nunca se constituiu validamente, e não apenas que ele foi dissolvido. E quem casou no civil e no religioso em atos autônomos precisa de análise própria, porque a sentença da Igreja opera sobre aquilo que a Igreja julgou.
O caminho, em cinco passos
1. Sentença de nulidade proferida e tornada executiva no foro eclesiástico.
2. Confirmação pelo órgão de controle superior da Santa Sé. É a etapa que quase ninguém conhece: ela não é automática e precisa ser provocada.
3. Pedido de homologação no STJ (CF, art. 105, I, i; CPC, arts. 960 a 965; Regimento Interno do STJ, art. 216-A e seguintes), por advogado.
4. Contraditório limitado: o STJ não reabre a discussão sobre o casamento. Faz juízo de delibação: verifica requisitos formais, citação regular e compatibilidade com a ordem pública.
5. Averbação no registro civil, para que o estado da pessoa reflita a decisão.
Por que quase ninguém usa
Porque a via exige duas gramáticas ao mesmo tempo: a canônica, para conduzir o processo e obter a confirmação romana, e a civil, para o STJ. Porque a peça de Roma é desconhecida até de quem atua na área. E porque o mantra do “não vale no civil” é confortável: encerra a conversa sem abrir o tratado. Minha leitura é que essa ponte permanece vazia menos por dificuldade e mais por desconhecimento.
